Lei de Autoria do Vereador Paulinho Peúca Garante Direitos aos Doadores de Sangue em Patrocínio
A Lei nº 5.642/2023, de autoria do vereador Paulo César de Lima Júnior (Paulinho Peúca), assegura uma série de direitos aos doadores de sangue regulares no município de Patrocínio. A iniciativa tem como principal objetivo incentivar a doação de sangue e reconhecer o papel essencial desses cidadãos para a saúde pública.
De acordo com a legislação, são considerados doadores regulares aqueles que realizarem, nos últimos 12 meses, quatro doações (homens) ou três doações (mulheres). Entre os benefícios garantidos pela lei estão:
Meia entrada em eventos culturais e esportivos realizados no município;
Atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais, supermercados, bancos e lotéricas;
Isenção da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Poder Executivo Municipal.
Além disso, a norma reconhece e preserva os direitos já assegurados por legislações estaduais e federais, consolidando uma rede de apoio aos doadores de sangue.
“O sangue é de uma grande valiosidade a nós seres vivos, e cada doação pode salvar até quatro vidas. Nada mais justo do que reconhecer e valorizar quem doa com frequência”, afirmou o vereador Paulinho Peúca, destacando a importância de políticas públicas que incentivem a solidariedade e o cuidado coletivo.
A Lei nº 5.642/2023 está em vigor e representa um avanço significativo no fortalecimento do sistema de saúde e na valorização dos atos de cidadania em Patrocínio.




